Criado com o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e simultaneamente para contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados.
Este prémio consiste num incentivo financeiro, em que o valor a pagar é fixo e pago anualmente durante o número de anos equivalente à duração regular do ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, desde que anualmente se verifiquem os demais requisitos de atribuição.
Requisitos:
Jovens que tenham cumulativamente:
• até 35 anos de idade, inclusive, no ano de atribuição do Prémio Salarial;
• obtido em Portugal, o grau académico de licenciado e/ou de mestre, ou, ter obtido grau académico estrangeiro, reconhecido em Portugal como tendo um nível, objetivos e natureza idêntico àqueles mesmos graus portugueses;
• rendimentos do trabalho, por conta de outrem (categoria A), ou independente (categoria B);
• entregue declaração de rendimentos para efeitos de IRS, dentro do prazo legal;
• a situação tributária regularizada, perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à data do pagamento do Prémio Salarial;
• residência fiscal em Portugal.
Como requerer
O Prémio Salarial depende de requerimento, mediante formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal, até ao final do mês de maio do ano seguinte à verificação dos pressupostos para a sua atribuição.
No Portal ePortugal, selecione “Prémio Salarial”, autentique-se, preencha/confirme o Formulário e submeta-o.
Valor do Prémio Salarial
O valor anual corresponde a:
a) Licenciatura: 697 euros;
b) Mestrado: 1 500 euros; ou
c) Mestrado integrado: 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1 500 euros pelo período correspondente ao mestrado.
Pagamento do Prémio Salarial
O valor é pago, pela AT, por transferência bancária, através do IBAN registado na AT.
